Contrato de prestação de serviços.

Contratada: [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço em [endereço], e-mail contato@healthmastery.com.br, titular da plataforma “Health Mastery” (“Health Mastery” ou “nós”).

Contratante: a pessoa física ou jurídica (profissional de saúde, consultório ou clínica) que cria um consultório na plataforma e marca que aceita este contrato (“Cliente” ou “você”). Quem faz a adesão declara ter poderes para contratar em nome do consultório.

• Plataforma: o sistema Health Mastery acessado pela internet em healthmastery.com.br.
• Consultório: a conta do Cliente na plataforma, com seus usuários, pacientes e configurações.
• Profissional de saúde: usuário com registro em conselho profissional (CRM, CRO, CRP, CRN etc.). A assinatura é cobrada por profissional.
• Assistente: usuário da equipe sem registro profissional, convidado pelo Cliente. Não é cobrado.
• Paciente: pessoa cadastrada pelo Cliente, que recebe as mensagens de cuidado quando autoriza.
• Cuidados: mensagens automáticas aprovadas pelo profissional (lembretes de consulta e de retorno, pós-consulta, aniversário, boas-vindas).
• Franquia: quantidade de mensagens de WhatsApp incluída na assinatura a cada mês.
• Pacote: quantidade adicional de mensagens de WhatsApp comprada à parte.
• Aviso na plataforma: comunicado exibido no topo do painel a todos os usuários do consultório.

Este contrato dá ao Cliente o direito de usar a plataforma, por assinatura, de forma não exclusiva e intransferível, para organizar a agenda, o cadastro de pacientes, o prontuário de apoio e o relacionamento com os pacientes entre uma consulta e outra, incluindo o envio de mensagens por WhatsApp e e-mail em nome do Cliente.

Não fazem parte do contrato: serviços de saúde, orientação clínica, consultoria jurídica ou contábil, desenvolvimento sob medida, nem a cessão de número de WhatsApp exclusivo para o Cliente.

1. A adesão acontece quando o usuário marca, na criação do consultório ou no aceite de convite, que leu e aceita este contrato. Registramos data, hora, endereço IP, navegador e versão aceita.
2. O Cliente informa dados verdadeiros e os mantém atualizados, inclusive o número de registro de cada profissional no conselho.
3. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelos atos dos usuários que convidar e deve remover quem não fizer mais parte da equipe.
4. Podemos recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude, dados falsos ou uso proibido por este contrato.

O consultório tem 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito. Para continuar depois do teste, o Cliente escolhe um plano na tela Assinatura. Sem plano escolhido, aplicam-se as regras de atraso da cláusula 10.

1. A assinatura é cobrada por profissional de saúde do consultório. Na data desta versão, o valor é de R$ 129,00 por profissional por mês, ou o plano anual com 15% de desconto. Os valores vigentes ficam sempre na tela Assinatura.
2. O pagamento é feito pelo Asaas, por Pix Automático ou cartão de crédito (mensal), ou por Pix ou cartão em até 12 vezes (anual). A nota fiscal é enviada por e-mail após cada pagamento.
3. A quantidade contratada precisa cobrir todos os profissionais de saúde cadastrados no consultório.
4. Os tributos incidentes já estão incluídos nos preços.

1. Cada profissional de saúde tem uma franquia de 1.000 mensagens de WhatsApp por mês. A franquia do consultório é a soma das franquias dos profissionais. O que não for usado no mês não passa para o mês seguinte.
2. Conta como uma mensagem cada mensagem de WhatsApp enviada pela plataforma em nome do consultório, inclusive as respostas automáticas ao paciente (como a confirmação de descadastro). A mensagem de aniversário, que a Meta cobra como marketing, conta como 9 mensagens. Por padrão, o aniversário sai só por e-mail; o envio por WhatsApp é opcional e ligado pelo Cliente.
3. Os últimos 10% da franquia ficam reservados para os lembretes de consulta e de retorno.
4. Avisamos no painel e por e-mail quando o consultório usa 80% e 100% das mensagens do mês. Quando acabam, as mensagens seguem por e-mail para os pacientes que autorizaram e-mail; as demais aguardam um pacote ou o mês seguinte por até 7 dias e depois são canceladas.
5. O Cliente pode comprar pacotes de mensagens na tela Assinatura. Na data desta versão: 500 mensagens por R$ 26,90; 1.000 mensagens por R$ 51,90. O pacote é pago antes, entra quando o pagamento é confirmado e vale até o último dia do mês seguinte ao do pagamento. Mensagens de pacote não usadas no prazo expiram e não são reembolsadas nem trocadas por outro serviço, salvo falha nossa que impeça o uso.
6. Os e-mails aos pacientes não têm franquia nesta versão, mas devem seguir um uso razoável, compatível com a rotina de um consultório. Podemos criar limite para e-mails com aviso prévio de 30 dias.

1. A Health Mastery pode alterar, a qualquer momento e quando julgar necessário, o valor da assinatura, o valor e a quantidade dos pacotes de mensagens e a quantidade das franquias, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por mensagem na própria plataforma (aviso no topo do painel). Também podemos avisar pelo e-mail do responsável pela conta.
2. O novo valor vale a partir da primeira cobrança depois do fim do prazo de aviso. Planos anuais já pagos mantêm o valor até o fim do período pago. Pacotes já comprados mantêm a quantidade e a validade.
3. Se não concordar com a mudança, o Cliente pode cancelar a assinatura antes de ela valer, sem multa.

1. As mensagens de WhatsApp são enviadas pela API oficial do WhatsApp Business (Meta), por um número da Health Mastery, em nome do consultório e com o nome do profissional em cada mensagem. Os textos de WhatsApp seguem modelos aprovados pela Meta.
2. A Meta pode recusar ou reclassificar modelos, limitar o volume diário, mudar regras e preços ou bloquear envios. Não respondemos por essas decisões nem por falhas da Meta, dos provedores de e-mail ou das operadoras, mas trabalhamos para restabelecer o serviço o quanto antes.
3. O Cliente deve cumprir as políticas do WhatsApp Business e de mensagens da Meta. Uso que coloque o número em risco (por exemplo, muitas denúncias de pacientes) pode levar à suspensão dos envios do consultório.

1. Até 7 dias de atraso, tudo continua funcionando, com aviso no painel.
2. Do 8º ao 30º dia, os cuidados com o paciente param e o cadastro fica só para consulta.
3. Depois de 30 dias, a conta é suspensa. Os dados ficam guardados por 90 dias e podem ser exportados mediante regularização ou pedido ao e-mail de contato. Depois disso, são eliminados, salvo o que a lei obriga a guardar (cláusula 13).
4. Com o pagamento confirmado, o acesso volta automaticamente.

1. Autorização dos pacientes. Cadastrar como autorizados a receber WhatsApp ou e-mail apenas os pacientes que deram essa autorização, registrando como ela foi obtida. A plataforma descadastra automaticamente quem responde SAIR ou usa o link do e-mail, e o Cliente não deve recadastrar essa autorização sem novo consentimento.
2. Conteúdo e ética profissional. Revisar e aprovar os textos dos cuidados e responder por eles, seguindo o código de ética e as normas de publicidade do seu conselho (como a Resolução CFM nº 2.336/2023), sem promessa de resultado de tratamento.
3. Prontuário. O prontuário da plataforma é de apoio. Ele não tem certificação para dispensar o papel (CFM/SBIS). A guarda do prontuário oficial, sua assinatura e o cumprimento dos prazos legais são responsabilidade do profissional, que pode imprimir e exportar os registros a qualquer momento.
4. Uso permitido. Usar a plataforma só na sua atividade profissional. É proibido enviar mensagens em massa sem autorização (spam), conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, revender ou ceder o acesso, copiar ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou testar sua segurança sem autorização por escrito.
5. Dados corretos. Manter corretos os dados de pacientes, consultas e prazos de retorno. As mensagens partem desses dados.

1. Em relação aos dados dos pacientes, o Cliente é o controlador e a Health Mastery é a operadora (Lei nº 13.709/2018). Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente dadas pela própria plataforma, e nunca para publicidade própria ou venda.
2. Usamos fornecedores (suboperadores) para operar o serviço: banco de dados e arquivos (Supabase, em São Paulo), hospedagem (Vercel), envio de e-mails (Resend), envio de WhatsApp (Meta) e pagamentos (Asaas). Ao aceitar este contrato, o Cliente autoriza esse uso. Quando algum fornecedor trata dados fora do Brasil, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD. Avisamos na plataforma se trocarmos um fornecedor.
3. Adotamos medidas de segurança como criptografia em trânsito e em repouso, separação dos dados por consultório, controle de acesso por perfil e registro das ações de criação, alteração, exclusão, exportação e abertura de prontuário.
4. Comunicamos ao Cliente qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados do consultório em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento, com as informações disponíveis, e apoiamos o Cliente na comunicação à ANPD e aos titulares, quando necessária.
5. Apoiamos o Cliente no atendimento aos direitos dos pacientes (acesso, correção, portabilidade, eliminação), que pode exportar ou excluir cadastros pela plataforma.
6. Os prazos de guarda e de eliminação estão na cláusula 13. A política de privacidade faz parte deste contrato.
7. Dados de uso da plataforma podem ser usados de forma anonimizada e agregada, sem identificar pacientes, profissionais ou consultórios, para estatísticas e melhoria do serviço.

Guardamos cada tipo de dado pelo tempo que a lei ou o serviço exigem, e não por mais tempo. Ao aceitar este contrato, o Cliente nos instrui a seguir estes prazos, inclusive depois do fim do contrato.

1. Prontuário. Os registros de prontuário, seus anexos e o registro de quem os abriu ficam guardados por no mínimo 20 anos a partir do último registro de cada paciente (Lei nº 13.787/2018, art. 6º, e Resolução CFM nº 1.821/2007). Adotamos esse prazo para todas as profissões, por ser o maior entre a lei e as normas dos conselhos (o CFO prevê 10 anos para o prontuário odontológico em papel e o CFP, no mínimo 5 anos para os registros de psicologia). O registro não pode ser alterado nem excluído durante esse prazo, nem a pedido; correções entram como adendo.
2. Prontuário depois do fim do contrato. Encerrado o contrato do profissional, a Health Mastery decide, a seu exclusivo critério, entre:
   1. manter os registros de prontuário e seus anexos arquivados em sua base, sem custo e só para consulta e exportação a pedido do profissional responsável (ou de quem a lei autorizar), até completar o prazo do item 1, eliminando-os depois; ou
   2. entregar ao profissional responsável um arquivo digital com todos os seus registros de prontuário e anexos, enviado ao e-mail cadastrado ou disponibilizado por link seguro por pelo menos 30 dias, e então eliminá-los da base. Nesse caso, a guarda pelo restante do prazo legal passa a ser responsabilidade do profissional.
   Avisamos o profissional, pelo e-mail cadastrado, qual opção foi adotada. A entrega considera-se feita com o envio do arquivo ou do link para esse e-mail; por isso, o profissional deve manter o e-mail atualizado.
3. Cadastro de pacientes, consultas e mensagens. Ficam guardados enquanto o contrato estiver ativo, e o Cliente pode exportar ou excluir cadastros a qualquer momento. Encerrado o contrato ou suspensa a conta, ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são eliminados.
4. Autorizações de contato e descadastros. O registro de quando e como cada paciente autorizou ou recusou mensagens fica guardado enquanto o contrato estiver ativo e entra na exportação, para o Cliente poder comprovar o consentimento (LGPD, art. 8º).
5. Registros de acesso à plataforma (data, hora e endereço IP de cada acesso): guardados por 1 ano (o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15, exige no mínimo 6 meses), ou por mais tempo se houver ordem judicial.
6. Dados de cobrança, notas fiscais e aceites deste contrato: guardados por 5 anos depois do fim do contrato, para cumprir obrigações fiscais e permitir a defesa de direitos das partes.
7. Cópias de segurança. Os dados eliminados saem também das cópias de segurança no ciclo normal de renovação delas, em até 30 dias.

1. Buscamos manter a plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo de cada mês, sem contar manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível) e falhas de fornecedores. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
2. O suporte é feito pelo e-mail contato@healthmastery.com.br, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.
3. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade essencial já contratada, avisamos com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar sem multa.

A plataforma, a marca Health Mastery, o código, o desenho das telas e os modelos de mensagem pertencem à Health Mastery. Os dados cadastrados pelo Cliente pertencem ao Cliente e aos seus pacientes. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar a plataforma, sem pagamento.

1. A Health Mastery não presta serviços de saúde e não responde por decisões clínicas, resultados de tratamento, faltas de pacientes, conteúdo das mensagens aprovadas pelo Cliente ou dados informados de forma incorreta.
2. Nenhuma das partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
3. A responsabilidade total da Health Mastery por este contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo, culpa grave ou quando a lei não permitir essa limitação.

1. Este contrato vale por prazo indeterminado, a partir do aceite.
2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento na tela Assinatura, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período restante.
3. Na primeira contratação paga, o Cliente pode desistir em até 7 dias depois do pagamento e receber o valor integral de volta, pedindo pelo e-mail de contato.
4. Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação grave deste contrato (como spam ou uso ilícito). Também podemos encerrar o contrato sem motivo, com aviso de 30 dias, devolvendo o valor proporcional do período pago e não usado.
5. Encerrado o contrato, valem as regras de exportação, guarda e eliminação de dados da cláusula 13.

Podemos atualizar este contrato. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e o painel pede a cada usuário o aceite da nova versão. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer. A versão em vigor e a data ficam sempre no topo desta página.

Nossas comunicações ao Cliente são feitas por aviso na plataforma e pelo e-mail dos usuários do consultório. O Cliente fala conosco pelo e-mail contato@healthmastery.com.br.

1. Deixar de exigir um direito não significa abrir mão dele.
2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
3. A Health Mastery pode transferir este contrato em caso de reorganização ou venda do negócio, avisando o Cliente.
4. As partes são independentes; este contrato não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação.
5. Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando a lei garantir esse direito.